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| Título: | 0011335-42.2015.5.01.0000 - DEJT 07-07-2017 |
| Assunto: | AÇÃO RESCISÓRIA - CONFIGURAÇÃO - DOLO - NEXO CAUSAL |
| Data de Publicação: | 07/07/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/924124 |
| Ementa: | Ação Rescisória. Dolo da parte vencedora. Configuração. O dolo da parte vencedora se caracteriza com o emprego de manobras ou artifícios com o fim de dificultar ou impedir que o ex adverso atue processualmente, de tal sorte que influa na decisão, caracterizando vícios, ou impedindo o exercício do direito do contraditório e da ampla defesa. É dolo de natureza processual, caracterizado pela má-fé da parte vencedora e nexo de causalidade direto com a formação de convencimento do juízo. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE GERALDO DA FONSECA |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-06-22 |
| Data de Acesso: | 2017-07-07 22:26:44 |
| Data de Disponibilização: | 2017-07-07 22:26:44 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
| Aparece nos boletins: | JUL / AGO - 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00113354220155010000-DOERJ-07-07-2017.pdf | 14,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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