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Título: Portaria nº 1112, de 11 de setembro de 2007
Data de publicação: 2007-09-27
Resumo/Ementa: Altera Ato nº 2050/2003 e determina que a caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, far-se-ão mediante a contratação de serviços técnicos de perícia.
Vide: Altera o Ato nº 2050/2003

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