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Título: | 0010693-06.2015.5.01.0021 - DEJT 12-06-2017 |
Data de Publicação: | 12/06/2017 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/913337 |
Ementa: | RETENÇÃO DOLOSA DE CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Causa prejuízo ao trabalhador a retenção dolosa de sua CTPS. É na carteira de trabalho onde se encontra descrita toda a vida funcional do trabalhador, pelo que sua retenção impossibilita comprovar o histórico profissional, causando-lhe transtornos e dificuldades de recolocação no mercado de trabalho. Recurso não provido no particular. |
Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA |
Órgão Julgador: | Terceira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2017-05-31 |
Data de Acesso: | 2017-06-10 21:47:16 |
Data de Disponibilização: | 2017-06-10 21:47:16 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00106930620155010021-DOERJ-12-06-2017.pdf | 21,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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