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Título: | 0010680-90.2015.5.01.0058 - DEJT 25-05-2017 |
Data de Publicação: | 25/05/2017 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/905975 |
Ementa: | AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. A projeção do aviso prévio indenizado no 13º salário e nas férias proporcionais decorre dos entendimentos consubstanciados na OJ nº 82 da SDI1-1 e na Súmula nº 371, ambas do TST, das quais se extrai que o contrato de trabalho, para fins de obtenção de vantagens econômicas, extingue-se na data do término do período de pré-aviso, ainda que este não tenha sido trabalhado. |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER |
Órgão Julgador: | Sétima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2017-05-03 |
Data de Acesso: | 2017-05-25 21:57:38 |
Data de Disponibilização: | 2017-05-25 21:57:38 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00106809020155010058-DOERJ-25-05-2017.pdf | 16,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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