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Título: Ato nº 52, de 9 de maio de 2017
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
PRE
Assunto: Concessão - Adicional de insalubridade - Adicional de periculosidade
Data de Publicação: 11/05/2017
Editora: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
Citação: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 52, de 9 de maio de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo / Ementa: Altera o Ato Nº 2.050/2003, de 22 de agosto de 2003, que disciplina o procedimento para a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, para adequá-lo à Orientação Normativa Nº 6/2013, de 18 de março de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/900767
Tipo de Documento: Ato
Data de Acesso: 2017-05-16 18:15:11
Data de Disponibilização: 2017-05-16 18:15:11
Vide: Altera o Ato nº 2050/2003
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