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Título: | Ato nº 52, de 9 de maio de 2017 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
Assunto: | Concessão - Adicional de insalubridade - Adicional de periculosidade |
Data de Publicação: | 11/05/2017 |
Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 52, de 9 de maio de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1. |
Resumo / Ementa: | Altera o Ato Nº 2.050/2003, de 22 de agosto de 2003, que disciplina o procedimento para a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, para adequá-lo à Orientação Normativa Nº 6/2013, de 18 de março de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/900767 |
Tipo de Documento: | Ato |
Data de Acesso: | 2017-05-16 18:15:11 |
Data de Disponibilização: | 2017-05-16 18:15:11 |
Vide: | Altera o Ato nº 2050/2003 |
Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ato2017-0052-C.htm | 107,37 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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