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| Título: | 0001181-84.2010.5.01.0017 - DEJT 20-04-2017 |
| Assunto: | AUXÍLIO-DOENÇA - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - SÚMULA 378 TST |
| Data de Publicação: | 20/04/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/892160 |
| Ementa: | ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A Súmula nº 378, II, do TST, prescreve, como requisitos para a concessão da estabilidade acidentária, o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, prevendo, ainda, a exceção de constatação posterior de doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Recurso não provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Roberto Norris |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-04-11 |
| Data de Acesso: | 2017-04-21 22:16:30 |
| Data de Disponibilização: | 2017-04-21 22:16:30 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
| Aparece nos boletins: | MAR / ABR - 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00011818420105010017-DOERJ-20-04-2017.pdf | 76,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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