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| Título: | 0005994-78.2014.5.01.0482 - DEJT 17-04-2017 |
| Assunto: | AÇÃO COLETIVA - COISA JULGADA - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL |
| Data de Publicação: | 17/04/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/890478 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A ação coletiva ajuizada pelo Sindicato da categoria, na qualidade de substituto processual, em que postula a tutela de direitos individuais homogêneos, não faz coisa julgada, quando improcedente. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jorge Orlando Sereno Ramos |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-04-05 |
| Data de Acesso: | 2017-04-18 21:26:54 |
| Data de Disponibilização: | 2017-04-18 21:26:54 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
| Aparece nos boletins: | MAR / ABR - 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00059947820145010482-DOERJ-17-04-2017.pdf | 126,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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