Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: | Resolução Administrativa nº 7, de 23 de fevereiro de 2017 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
Assunto: | Rodoviário - Condições de trabalho - Dano moral |
Data de Publicação: | 10/03/2017 |
Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 7, de 23 de fevereiro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 2. |
Resumo / Ementa: | Aprova a edição da SÚMULA Nº 58, com a seguinte redação: “TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO. MOTORISTAS E COBRADORES. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. Cumpre ao empregador a responsabilidade de oferecer e manter, em condições de uso, banheiros nos pontos finais dos itinerários para uso de motoristas e cobradores. A não observância constitui dano moral passível de indenização.” |
Descrição: | Considerada republicada em 13/3/2017 e 14/3/2017 no DEJT, Caderno Administrativo. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/876504 |
Tipo de Documento: | Resolução Administrativa |
Data de Acesso: | 2017-03-14 17:42:36 |
Data de Disponibilização: | 2017-03-14 17:42:36 |
Vide: | Súmula nº 58 |
Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ResAdm2017-0007-C.htm | 67,31 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.