Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | Resolução Administrativa nº 6, de 23 de fevereiro de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
| Assunto: | Aviso prévio proporcional - Cálculo |
| Data de Publicação: | 10/03/2017 |
| Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 6, de 23 de fevereiro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 2. |
| Resumo / Ementa: | Aprova a edição da SÚMULA Nº 57, com a seguinte redação: “AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. CONTAGEM. LEI 12.506/2011. Para o cálculo do aviso prévio proporcional, a cada ano de serviço completo, incluído o primeiro ano, haverá um acréscimo de 3 dias ao período mínimo de 30 dias previsto na Constituição Federal.” |
| Descrição: | Considerada republicada em 13/3/2017 e 14/3/2017 no DEJT, Caderno Administrativo. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/876502 |
| Tipo de Documento: | Resolução Administrativa |
| Data de Acesso: | 2017-03-14 17:32:17 |
| Data de Disponibilização: | 2017-03-14 17:32:17 |
| Vide: | Súmula nº 57 |
| Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ResAdm2017-0006-C.htm | 66,86 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.