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| Título: | 0101158-90.2016.5.01.0000 - DEJT 08-03-2017 |
| Data de Publicação: | 08/03/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/873433 |
| Ementa: | AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. Concede-se efeito suspensivo a Recurso Ordinário, quando demonstrado que a sentença recorrida, proferida em ação coletiva, encontra-se em desarmonia com os arts. 97 usque 100 do Código de Defesa do Consumidor, e que há evidente o risco ao resultado útil do processo, antevendo-se a frustração dos meios executórios. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMELIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-02-14 |
| Data de Acesso: | 2017-03-08 22:59:05 |
| Data de Disponibilização: | 2017-03-08 22:59:05 |
| Tipo de Processo: | CAUTELAR INOMINADA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01011589020165010000-DOERJ-08-03-2017.pdf | 19,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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