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Título: | Ato nº 18, de 10 de fevereiro de 2017 (ORIGINAL) |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
Assunto: | Sanção administrativa - Procedimento - Licitação - Contrato - Competência |
Data de Publicação: | 14/02/2017 |
Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 18, de 10 de fevereiro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1. |
Resumo / Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Nº 8.666/93, bem como no artigo 7º da Lei Nº 10.520/02. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/868357 |
Tipo de Documento: | Ato |
Data de Acesso: | 2017-02-23 15:43:52 |
Data de Disponibilização: | 2017-02-23 15:43:52 |
Vide: | Revoga o Ato nº 2211/2005 Resolução Administrativa nº 40/2015 Alterado pelo Ato nº 54/2017 Alterado pelo Ato nº 137/2018 |
Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ato2017-0018-C.htm | 168,05 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2017-0018_AnexoI-A-C.htm | 49,71 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2017-0018_AnexoI-B-C.htm | 47,25 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2017-0018_AnexoII-C.htm | 57,82 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2017-0018_AnexoIII-C.htm | 28,8 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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