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Título: Ato nº 22, de 14 de fevereiro de 2017
Data de publicação: 2017-02-16
Resumo/Ementa: Altera o Ato Nº 69/2011, de 3 de agosto de 2011, que regulamenta a substituição dos titulares de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Vide: Altera o Ato nº 69/2011

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