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| Título: | 0011251-12.2013.5.01.0000 - DEJT 02-02-2017 |
| Data de Publicação: | 02/02/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/856761 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. A regra prevista no § 1º, inciso IX, do artigo 485 do Código de Processo Civil/1973, considera o erro de fato , capaz de sujeitar a decisão ao corte rescisório, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo que nenhuma de tais hipóteses foi verificada na decisão rescindenda. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-01-23 |
| Data de Acesso: | 2017-02-02 21:07:16 |
| Data de Disponibilização: | 2017-02-02 21:07:16 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00112511220135010000-DOERJ-02-02-2017.pdf | 17,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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