Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0101091-28.2016.5.01.0000 - DOERJ 31-01-2017 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 01010912820165010000
Tipo de processo: AÇÃO RESCISÓRIA
Data de publicação: 2017-01-31
Orgão julgador: SEDI-1
Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA POR DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. Diversamente do que procura fazer crer a agravante, a questão da falta de urgência que justifique a medida foi enfocada como razão de decidir secundária, sendo o indeferimento, em realidade, amparado na análise, ainda que superficial, da ausência de pronunciamento explícito da decisão rescindenda quanto aos conteúdos das normas reputadas como violadas, bem como nos estritos limites da presente rescisória.O agravo regimental carece de fundamentação, por atacar apenas um dos fundamentos adotados na decisão monocrática, não possuindo o condão de viabilizar a sua reforma, razão porque sequer deve ser conhecido.

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