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Título: | Ato nº 1808, de 19 de novembro de 2002 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
Assunto: | Obigações judiciais de pequeno valor |
Data de Publicação: | 26/11/2002 |
Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 1808, de 19 de novembro de 2002. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 26 nov. 2002. Parte 3, Seção 2, p. 147-148. |
Resumo / Ementa: | Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor em face da Fazenda Pública e Congêneres. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/853 |
Tipo de Documento: | Ato |
Data de Acesso: | 2007-11-26T18:21:14Z 2012-03-20 20:25:37 |
Data de Disponibilização: | 2007-11-26T18:21:14Z 2012-03-20 20:25:37 |
Vide Link: | Revogado pelo Ato nº 46/2008 |
Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ato2002-1808-C.htm | 58,62 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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