Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. Visualizar 2017 pelo Tipo do processo Ir para o conteúdo

Conteúdo principal
Visualizar 2017 pelo Tipo do processo

  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. FALTA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO. Se a requerente não propõe a ação principal no prazo de 30 dias contados da efetivação da tutela cautelar, impõe-se a extinção desta medida sem exame do mérito, nos termos dos artigos 308, 309, I, e 485, VI, do CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - Efeito suspensivo da fase executiva, no processo principal, até o final julgamento do Agravo de Petição, a fim de evitar prejuízo desnecessário às partes. - No caso em exame, não havendo elementos que autorizem a conclusão imediata de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
    Ementa: A C Ó R D Ã O 10a TURMA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Demonstrado o periculum in mora e o fumus boni iuris, ratificam-se os efeitos da liminar concedida que atribuiu efeito suspensivo à sentença até o julgamento do recurso ordinário.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECEDENTE. REINTEGRAÇÃO. Demonstrado o periculum in mora e o fumus boni iuris, ratifico os efeitos da liminar concedida que atribuiu efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCIA LEITE NERY
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONVERSÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR ANTECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Imperativa a manutenção da decisão ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. Deferimento da medida liminar determinando a suspensão da cobrança imediata de multa diária em caso de não cumprimento da obrigação de fazer, ante o teor do art. 12, parágrafo 2.º da Lei 7.347/85, no sentido de que "a multa cominada liminarmente só será exigível ao réu após o ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PROCEDÊNCIA. Estando presentes os requisitos legais correspondentes, impõe-se a concessão de efeito suspensivo a recurso.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINAR. Malgrado os argumentos lançados pela agravante, entendo que o quadro fático-jurídico emoldurado na decisão que indeferiu a liminar não sofreu qualquer alteração, razão porque mantenho a decisão proferida, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
    Ementa: PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO OBJETO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Com o julgamento do recurso ordinário do requerente, a presente ação perde o objeto, uma vez que esta visava a concessão de efeito suspensivo àquele.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
    Ementa: TRIBUNAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA RECURSO ORDINÁRIO. A ação cautelar destina-se a resguardar o resultado prático do processo principal, evitando-se com isso, o perecimento do bem ou do direito discutido. Nos termos do art.19, 'b', do Regimento Interno ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM O FIM DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. LIMINAR INDEFERIDA. Constatando-se que a decisão do MM. Juízo de 1º grau que deferiu a imediata reintegração da trabalhadora, encontra respaldo no disposto no artigo 300 do Novo Código de Processo ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VOLIA BOMFIM CASSAR
    Ementa: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. Presentes a probabilidade do direito e o perigo do dano, julgo PROCEDENTE a tutela cautelar antecedente e confirmo a liminar que atribuiu efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CELIO JUACABA CAVALCANTE
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. A reforma da tutela concedida na sentença de primeiro grau só pode ser feita na decisão do recurso que pleiteia a modificação do julgado, uma vez que, no processo trabalhista, o recurso ordinário possui somente efeito devolutivo.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª T U R M A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos que se rejeitam face à inexistência de obscuridade contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do NCPC. Defere-se o benefício da gratuidade de justiça que pode ser pretendido a qualquer tempo (OJ 269 da SDI-1 do C. TST, §3º do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
    Ementa: DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Ante a desistência da ação, é de se extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC/2015.  I -
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Há que se rejeitar os embargos de declaração quando não verificadas no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do Código de Processo Civil.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
    Ementa: Embargos de declaração rejeitados, por não existir omissão, obscuridade e contradição no julgado nos termos do artigo 897-A da CLT c/c o artigo 1.022, caput, do CPC de 2015 (dispositivo correspondente no CPC de 1973: artigo 535)  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. Restando refutada a alegação do reclamante de que o seu o contrato de trabalho foi entabulado sem determinação de prazo e que ele se encontrava suspenso, quando da dispensa, deve ser rejeitada a pretensão.   TUTELA CAUTELAR. Julgado improcedente o pleito formulado pelo ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REQUERENTE (CSN) E DO REQUERIDO (MPT). Rejeitam-se ambos os embargos de declaração, por não constatados vícios no acórdão atacado.    
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE GERALDO DA FONSECA
    Ementa: Tutela Cautelar - Efeito Suspensivo a Recurso Ordinário Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, não se utiliza mais a Ação Cautelar como instrumento para atribuir efeito suspensivo a recurso. No entanto, ainda que seja recebida como simples petição, resta prejudicada a medida cautelar ...