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Visualizar 2017 pelo Tipo do processo

  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CELIO JUACABA CAVALCANTE
    Ementa: TUTELA ANTECIPADA. A ação cautelar (hoje tutela de urgência) é o meio próprio para se obter efeito suspensivo quando interposto recurso ordinário, desde que estejam presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, o que não se vislumbra na hipótese em apreço.    
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. Não estando configurados os requisitos necessários à concessão da medida cautelar, impõe-se a improcedência do pedido.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CELIO JUACABA CAVALCANTE
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - Diz-se que a decisão incorre em julgamento extra petita quando aprecia matéria estranha à lide, incidindo em nulidade da parte da sentença que deferiu o que não foi pedido, o que não se vê nesta hipótese.  Agravo ao qual se nega provimento.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
    Ementa: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS E DE PERICULUM IN MORA I - É sabido que a concessão de medida liminar (que, frise-se, sequer foi pedida no caso vertente) e a procedência final da ação cautelar estão subordinadas ao preenchimento ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.015, I, do NCPC. Vigora, no Processo do Trabalho, o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias (CLT, artigo 893, §1º; Súmula nº 214 do c. TST), sendo certo, ademais, que, nos termos do artigo 897, "b", da CLT, o agravo ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, conforme estabelecem os artigos 897­A da CLT e 1.022 do CPC, são cabíveis nas estritas hipóteses de ocorrência, no acórdão, de omissão, obscuridade ou contradição, o que não corre in casu. Embargos de declaração rejeitados.  I -
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. Quando não são de plano demonstrados elementos suficientes que evidenciem o fumus boni iuris, a liminar inaudita altera pars viola o contraditório e deve ser reservada para situações excepcionais.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL .NEGADO PROVIMENTO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. Mantida a decisão liminar de conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela agravada, uma vez que não ficou demonstrada a violação ao direito do agravante de ser nomeado para cargo conquistado ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCIA LEITE NERY
    Ementa: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO JULGADO. PERDA DE OBJETO. Não há interesse em dar efeito suspensivo a Recurso Ordinário já julgado, porquanto perdido o objetivo da pretensão. Agravo Regimental que não se conhece, por ausência de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CESAR MARQUES CARVALHO
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - Presente o fumus boni juris, mantém-se a decisão que deferiu a liminar requerida, para julgar procedente o pedido formulado na presente ação de tutela cautelar de caráter antecedente e conferir efeito suspensivo ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
    Ementa: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Verificada a perda do objeto da presente Tutela Cautelar Antecedente, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos dispostos no art. 485, VI, do NCPC, com aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769 da CLT.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCIA LEITE NERY
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. A concessão de medida liminar que pretende conferir efeito suspensivo a recurso ordinário, só se viabiliza em circunstâncias restritas, em situações excepcionais em que provável o êxito da pretensão, o que não se verifica no caso. Agravo ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR VISANDO OBTER EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO TRABALHISTA. EXCEPCIONALIDADE. A concessão de tutela cautelar que pretenda conferir efeito suspensivo a recurso trabalhista só se viabiliza em circunstâncias muito restritas, ou seja, em que haja situações excepcionais que transpareça claramente ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCIA LEITE NERY
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELO ORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. Uma vez julgado o Recurso Ordinário, a Ação Cautelar Inominada que pretende a concessão de efeito suspensivo ao referido recurso, perde o objeto a tutela de urgência, devendo ser extinto o processo, com base ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
    Ementa: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. As pretensões pleiteadas em recurso ordinário do processo nº 0100163-44.2016.5.01.0205, interposto pela reclamada, já restaram acolhidas por esta E. Turma. Além disso, a cautelar não tem objeto, uma vez que não foi determinado o cumprimento da sentença independentemente ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE GERALDO DA FONSECA
    Ementa: Embargos declaratórios. Taxatividade. Natureza meramente aclaratória. Limites objetivos. Embargos declaratórios são recursos em sentido estrito, cujas hipóteses de cabimento estão expressamente taxadas em lei. Buscam a revelação do verdadeirosentido da decisão e a reposição do julgado nos limites do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CAULNOM. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. Este Relator ao deferir a liminar para dar efeito suspensivo ao recurso teceu algumas considerações sobre a competência desta Especializada para julgar o pleito, podendo inclusive haver nulidade da sentença que determinou a posse ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CARINA RODRIGUES BICALHO
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS SUSPENSIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. O perigo do dano, na verdade, atinge o trabalhador quando não reintegrado, porquanto permanece sem proventos à sua subsistência. Agravo a que se nega provimento, mantendo-se a decisão monocrática.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O julgamento do recurso ordinário torna sem objeto a ação cautelar pela qual a requerente pretendia emprestar-lhe efeito suspensivo. Processo extinto, sem resolução do mérito, com base no disposto no inciso VI do artigo 267 do CPC.