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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. -A decisão está devida e suficientemente fundamentada. O que pretende o embargante, na verdade, é reabrir a discussão sobre questão de mérito, o que é incabível em sede de embargos de declaração-.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Embargos de declaração, do autor e do réu, rejeitados, por não existir omissão, obscuridade e contradição no julgado nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 535 do CPC (dispositivo correspondente no CPC de 2015: artigo 1.022, caput).
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. - Torna-se despicienda a manifestação do Juízo quanto ao prequestionamento, quando a decisão adota tese explícita a respeito da matéria em discussão.-.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte
    Ementa: Embargos de Declaração AGRAVO DE PETIÇÃO - PROCESSO N° Nº 0068500-93.2003.5.01.0056 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos declaratórios aos quais se nega provimento, por não haver no acórdão embargado quaisquer dos vícios elencados no art. 897-A da CLT.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. INCABÍVEIS. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. INCABÍVEIS. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. INCABÍVEIS. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada a existência do vício apontado pela parte, é necessário que se dê provimento aos embargos de declaração para saná-lo.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. INCABÍVEIS. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Não evidenciadas obscuridade, omissão ou contradição, como prevê o artigo 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, e supletivamente o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos de declaração opostos.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Não evidenciadas obscuridade, omissão ou contradição, como prevê o artigo 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, e supletivamente o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos de declaração opostos.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte
    Ementa: Embargos de Declaração RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO N° 0000453-47.2011.5.01.0263 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Embargos declaratórios da parte autora aos quais se nega provimento, por não haver no acórdão embargado quaisquer dos vícios elencados no art. 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração do Estado ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte
    Ementa: Embargos de Declaração RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO N° 0001484-25.2014.5.01.0481 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração acolhidospara prestar esclarecimentos e agregar fundamentos ao acórdão, sem alterar o resultado proclamado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Não evidenciadas obscuridade, omissão ou contradição, como prevê o artigo 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, e supletivamente o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos de declaração opostos.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Volia Bomfim Cassar
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração que não conseguem demonstrar a existência de omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Volia Bomfim Cassar
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração que não conseguem demonstrar a existência de contradição no acórdão embargado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leonardo Pacheco
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. POSSIBILIDADE. Verificada a hipótese de exceção que cuida a Súmula nº 08 do Colendo TST, é viável a juntada de documento novo na fase recursal decorrente de fato posterior à sentença.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Angelo Galvão Zamorano
    Ementa: ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Por se tratar de recurso em sentido estrito, cujas hipóteses de cabimento estão expressamente taxadas em lei, possui natureza meramente declaratória, tendo por escopo a revelação do verdadeiro sentido da decisão e a reposição do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leonardo Pacheco
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Padecendo o acórdão embargado do vício que lhe é atribuído, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe, ainda que não imprima efeito modificativo ao julgado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Providos parcialmente os embargos do exequente para sanar omissão, sem efeito modificativo. Providos parcialmente os embargos da executada apenas para prestar esclarecimento para o fim de prequestionamento, sem feito modificativo.