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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CELIO JUACABA CAVALCANTE
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIO CONFIGURADO. Os embargos de declaração constituem-se em remédio processual idôneo para obter a plena prestação jurisdicional, sendo dever do julgador, ao apreciá-los, compreender o intuito das partes em colaborar com a realização ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O CABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. Ausentes os requisitos previstos para o deferimento da "tutela de urgência" e, por conseguinte, para o deferimento da "tutela de urgência de natureza cautelar" (artigos 300 c/c 315 ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO ADICIONAL. ACOLHIMENTO. Acolhem-se os embargos de declaração quando se mostra útil um esclarecimento adicional.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
    Ementa: TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. REQUISITOS. A atribuição de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto, somente se justifica quando restarem patentes e demonstrados de plano a probabilidade do direito (a plausibilidade de êxito no julgamento do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
    Ementa: AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Diversamente do que sustenta o agravante, não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, quais sejam: a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Observa-se ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO QUE SE ENCONTRAVA EM CURSO. PERDA DE OBJETO.O julgamento superveniente do agravo de petição, interposto nos autos do processo principal em que se pretendia a concessão de efeito suspensivo, importa na perda de objeto da ação cautelar inominada, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. A) DAS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. A.1. DA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Dados os limites da lide, reconhecer a irregularidade de representação, pelo fundamento de que a procuração não foi assinada "conjuntamente", implicaria admitir, no exame da admissibilidade ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
    Ementa:   MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMPETÊNCIA VINCULADA AO RECURSO PRINCIPAL. REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR. As regras de competência sujeitam-se a regimes jurídicos diferentes, dependendo se são estabelecidas para atender exclusivamente ao interesse público, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
    Ementa:   MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMPETÊNCIA VINCULADA AO RECURSO PRINCIPAL. REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR. As regras de competência sujeitam-se a regimes jurídicos diferentes, dependendo se são estabelecidas para atender exclusivamente ao interesse público, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DE POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PERDA DE INTERESSE. A decretação de falência de requerente - cujo escopo de cautelar impetrada é impingir efeito suspensivo a recurso ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
    Ementa: O tema alusivo à incorporação da "gratificação de função" não é inédito quanto ao princípio que o anima, afinal finca-se na estabilidade financeira que representa a justa expectativa do empregado guindado a uma situação de melhora quantitativa de seus rendimentos, como já definia o C. TST na redação ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
    Ementa:   AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM ACPU. NÃO CABIMENTO.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa: A exigência de aposição do CID nos atestados médicos apresentados pelos empregados do Banco-Réu como condição de validade, fere, a um só tempo, o Código de Ética Médica (que impede o médico de revelar fato de que tenha conhecimento pelo exercício da profissão, resguardando o sigilo do diagnóstico ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
    Ementa:   AÇÃO CAUTELAR - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO. A superveniência do julgamento do recurso ordinário no processo principal, ao qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo, implica a perda do objeto da ação cautelar inominada, impondo-se a ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. Se o recurso principal já foi julgado contra a requerente, a ação cautelar correspondente deve ser rejeitada.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Enoque Ribeiro dos Santos
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. Tendo em vista que o recurso ordinário ao qual se pleitou efeito suspensivo já foi julgado, por acórdão de lavra desse Relator, temos que houve a perda do objeto da cautelar ora em exame, motivo pelo qual há que se extinguir ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA APÓS O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO DA MEDIDA. Enquanto ainda não interposto o recurso ordinário, com a entrada em vigor do CPC de 2015 o requerimento de efeito suspensivo ao referido recurso se ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. Concede-se efeito suspensivo a Recurso Ordinário, quando demonstrado que a sentença recorrida, proferida em ação coletiva, encontra-se em desarmonia com os arts. 97 usque 100 do Código de Defesa do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
    Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO QUE SE ENCONTRAVA EM CURSO. PERDA DE OBJETO.O julgamento superveniente do agravo de petição, interposto nos autos do processo principal em que se pretendia a concessão de efeito suspensivo, importa na perda de objeto da ação cautelar inominada, ...