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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: TANIA DA SILVA GARCIA
    Ementa: Equiparação salarial. Irredutibilidade salarial. Uma vez reconhecida a identidade de funções e a equiparação salarial, impõe-se a manutenção do pagamento dessas diferenças, ainda que não mais subsista o desempenho das mesmas atribuições, em respeito à irredutibilidade salarial.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. EXISTÊNCIA DE PCS HOMOLOGADO. A existência de PCS homologado, prevendo promoções por antiguidade e merecimento, obsta a apreciação do pedido de equiparação salarial.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação é necessário o acúmulo da identidade funcional, com qualidade técnica e produtividade. O artigo 461 da CLT estabelece que empregados da mesma empresa, que exerçam a mesma função, com idêntica produtividade, perfeição técnica, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação é necessário que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação é necessário que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação são necessárias que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação são necessárias que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação são necessárias que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação são necessárias que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação são necessárias que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação são necessárias que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação são necessárias que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação são necessárias que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. Para que possa haver isonomia e equiparação são necessárias que se acumulem identidades funcionais, produtivas, qualitativas, de empregador, de local de trabalho e de tempo de serviço, sem descuidar que tais requisitos legais não podem esvaziar o direito maior à isonomia, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. A pretensão do reclamante não é a de equiparação salarial, mas de isonomia salarial,por não ter sido contemplado com reajustes salariais - de 25,44% e 89% sobre o salário base, a partir de dezembro/2001 e agosto/2007, respectivamente - obtidos em Juízo pelo ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MAIOR DIFERENÇA DE PERFEIÇÃO TÉCNICA. Contexto fático que demonstra que o paradigma desempenhava sua função com mais perfeição técnica, não havendo amparo para o pleito de equiparação salarial. Recurso do reclamante conhecido e improvido.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Na hipótese, incide a exceção contida no parágrafo 1º do art. 461 da CLT, segundo o qual "trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: TANIA DA SILVA GARCIA
    Ementa: Equiparação salarial. Não comprovada, no curso da instrução processual regular, a formação profissional da reclamante em Técnico de Edificações, e tampouco sua inscrição, como tal, perante o CREA, que a impede de assinar projetos nos limites do permitido pela Lei nº 90.922/1985, descabe falar em ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO COMPROVADOS REQUISITOS LEGAIS. Com efeito, e como o próprio autor reconhece, os e-mails juntados aos autos, quando muito, demonstram que ele os assinava como coordenador de segurança, e não que desempenhava as atribuições próprias de tal função. Tal demonstração exigia prova ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em matéria de equiparação salarial, compete ao reclamante a prova do fato constitutivo do direito reivindicado (identidade de funções) e à reclamada a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito (inexistência da mesma perfeição técnica e ...