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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANGELO GALVAO ZAMORANO
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Apesar de o Pleno do STF ter declarado a inconstitucionalidade da atualização de valores pela TR, tal decisão está com seus efeitos suspenso. Assim, permanece em vigor o art. 39 da Lei nº 8.177/91.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANGELO GALVAO ZAMORANO
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Apesar de o Pleno do STF ter declarado a inconstitucionalidade da atualização de valores pela TR, tal decisão está com seus efeitos suspensos. Permanece, portanto, em vigor, o art. 39 da Lei nº 8.177/91.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rosana Salim Villela Travesedo
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 479-60.2011.5.04.0231. INAPLICABILIDADE. Conquanto o Pleno do TST tenha decido, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 479.60.2011.5.04.0231, que os créditos trabalhistas atualizar-se-iam com base na variação do Índice de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ÍNDICE APLICÁVEL AOS PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. ATO 104/2015, DO TRT1. 1) O Tribunal Pleno do C. TST declarou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão -equivalentes à TRD-, contida no caput do artigo 39 da Lei n° 8.177/91, com modulação de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ÍNDICE APLICÁVEL AOS PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. ATO 104/2015, DO TRT1. 1) O Tribunal Pleno do C. TST declarou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão -equivalentes à TRD-, contida no caput do artigo 39 da Lei n° 8.177/91, com modulação de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ÍNDICE INAPLICÁVEL. O Tribunal Pleno do C. TST declarou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão -equivalentes à TRD-, contida no caput do artigo 39 da Lei n° 8.177/91, com modulação de efeitos a partir de 30/06/2009, determinando a atualização monetária dos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Fernando Antonio Zorzenon da Silva
    Ementa: Correção monetária. IPCA-E. Não aplicação. Face a liminar conferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli, nos autos da Reclamação nº 22012-RS junto ao STF, suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo TST, nos autos da ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, aplica-se a taxa referencial (TR) para atualização ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir os créditos trabalhistas diante da declaração de inconstitucionalidade de utilização da TR como critério para apuração da correção monetária pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Poder Judiciário, evitar a anomia quanto ao índice ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir os créditos trabalhistas diante da declaração de inconstitucionalidade de utilização da TR como critério para apuração da correção monetária pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Poder Judiciário, evitar a anomia quanto ao índice ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir os créditos trabalhistas diante da declaração de inconstitucionalidade de utilização da TR como critério para apuração da correção monetária pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Poder Judiciário, evitar a anomia quanto ao índice ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir os créditos trabalhistas diante da declaração de inconstitucionalidade de utilização da TR como critério para apuração da correção monetária pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Poder Judiciário, evitar a anomia quanto ao índice ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir os créditos trabalhistas diante da declaração de inconstitucionalidade de utilização da TR como critério para apuração da correção monetária pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Poder Judiciário, evitar a anomia quanto ao índice ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir os créditos trabalhistas diante da declaração de inconstitucionalidade de utilização da TR como critério para apuração da correção monetária pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Poder Judiciário, evitar a anomia quanto ao índice ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir os créditos trabalhistas diante da declaração de inconstitucionalidade de utilização da TR como critério para apuração da correção monetária pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Poder Judiciário, evitar a anomia quanto ao índice ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir os créditos trabalhistas diante da declaração de inconstitucionalidade de utilização da TR como critério para apuração da correção monetária pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Poder Judiciário, evitar a anomia quanto ao índice ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. MASSA FALIDA. A correção monetária dos débitos trabalhistas da massa falida é sempre devida, vez que se trata tão somente de atualização do débito e não de penalidade pela mora.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. MASSA FALIDA. A correção monetária dos débitos trabalhistas da massa falida é sempre devida, vez que se trata tão somente de atualização do débito e não de penalidade pela mora.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. MASSA FALIDA. A correção monetária dos débitos trabalhistas da massa falida é sempre devida, vez que se trata tão somente de atualização do débito e não de penalidade pela mora.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Antonio Teixeira da Silva
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. MASSA FALIDA. A correção monetária dos débitos trabalhistas da massa falida é sempre devida, vez que se trata tão somente de atualização do débito e não de penalidade pela mora.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Monica Batista Vieira Puglia
    Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. MASSA FALIDA. A incidência da correção monetária dos débitos trabalhistas da massa falida é devida por se tratar de atualização do valor do débito, e não de um acréscimo à condenação, tornando-se indiscutível, inclusive, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas. ...