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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 331 do C. TST.
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas (Súmula nº 331 do C. TST).
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas (Súmula nº 331 do C. TST).
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica em responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, conforme a orientação traçada no item IV da súmula n.º 331, do C.TST.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. À falta de qualquer prova de que tenha ocorrido fato extraordinário e imprevisível, não há como elidir-se a revelia, uma vez que é dever das partes comparecerem à audiência (artigos 843 e 844 da CLT).
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. Ausente a reclamada sem justificativa, ausência, impõe-se a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, ainda que presente o advogado munido de procuração, nos termos da Súmula n. 122 do C.TST e do artigo 844 da CLT.
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. SAAE. PROGRESSÃO HORIZONTAL. RESOLUÇÃO Nº 10/1996. A falta de avaliação do empregado não pode constituir óbice às promoções estabelecidas na Resolução nº 10/1996. Como a iniciativa para a avaliação recai sobre a própria reclamada, o empregador não pode ser ...
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO "POR FORA" - Devidas as diferenças salariais quando provado que a reclamada praticava com habitualidade o denominado pagamento "por fora".
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO "POR FORA" - Devidas as diferenças salariais quando provado que a reclamada praticava com habitualidade o denominado pagamento "por fora".
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO "POR FORA" - Devidas as diferenças salariais quando provado que a reclamada praticava com habitualidade o denominado pagamento "por fora".
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO "POR FORA" - Devidas as diferenças salariais quando provado que a reclamada praticava com habitualidade o denominado pagamento "por fora".
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. TELEMAR. DIFERENÇAS DE PRODUTIVIDADE. Descabe o pedido de diferenças quando não comprovado nos autos que a produção era superior ao valor recebido.
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. VÍNCULO. Restando comprovado o exercício de função ligada à atividade-fim do Banco, ilícita é a terceirização, devendo ser reconhecido o vínculo com o tomador de serviços, na categoria de bancário.
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. VÍNCULO. Restando comprovado o exercício de função ligada à atividade-fim do Banco, ilícita é a terceirização, devendo ser reconhecido o vínculo com o tomador de serviços, na categoria de bancário (Súmula nº 331, I, do C.TST).
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. TÉRMINO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Quando a vigência do contrato de prestação de serviço entre prestador e tomador se encerra um ano antes da dispensa do trabalhador pela empresa prestadora de serviços, e não havendo ...
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. Enquadrado o empregado na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT, com atividade externa e comprovada a ausência de controle de horário de trabalho, indevido o pagamento de horas extras.
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. O empregado que trabalha externamente tem direito ao pagamento de horas extras, havendo prova da existência de algum tipo de fiscalização de horário e trabalho extraordinário.
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. O empregado que trabalha externamente tem direito ao pagamento de horas extras, havendo prova da existência de algum tipo de fiscalização de horário e trabalho extraordinário.
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    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. Ainda que exercido trabalho externo, são devidas horas extras quando constatado o efetivo controle de horário.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
    Ementa: A C Ó R D Ã O 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. Deve ser reconhecido o vínculo de emprego quando demonstrada a existência de subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, nos termos do arts. 2º e 3 da CLT.