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| Título: | 0010345-91.2015.5.01.0019 - DEJT 05-12-2016 |
| Data de Publicação: | 05/12/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/831816 |
| Ementa: | FINANCIÁRIO. Nos termos do art. 17 da Lei n.º 4.595/64, consideram-se instituições financeiras "as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros". Recursos parcialmente providos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROBERTO NORRIS |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-11-29 |
| Data de Acesso: | 2016-12-21 18:19:48 |
| Data de Disponibilização: | 2016-12-21 18:19:48 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00103459120155010019-DOERJ-05-12-2016.pdf | 44,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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