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| Título: | 0011410-25.2015.5.01.0342 - DEJT 20-10-2016 |
| Data de Publicação: | 20/10/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/828469 |
| Ementa: | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO E VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO. INCORPORAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 372 DO C. TST. Comprovado o pagamento da parcela denominada CTVA por mais de dez anos, a qual foi instituída pela ré no intuito de adequar a remuneração do empregado ocupante de cargo comissionado ao valor de referência do mercado, com nítido caráter salarial, deve ser incorporada ao salário percebido pelo empregado, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-10-05 |
| Data de Acesso: | 2016-10-20 23:20:08 |
| Data de Disponibilização: | 2016-10-20 23:20:08 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00114102520155010342-DEJT-20-10-2016.pdf | 26,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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