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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição da Súmula nº 24, com a seguinte ementa: Responsabilidade subsidiária de ente público. Inaplicabilidade do que dispõe o art. 1º F da Lei nº 9.494/97.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região com a criação do Setor de Expedição - Edifício Sede.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece a nova Política de Controle de Acesso relativo à Segurança da Informação e revoga a Resolução Administrativa nº 57, de 4 de dezembro de 2014.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera e revoga dispositivos da Resolução Administrativa nº 03, de 21 de fevereiro 2008.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 28/2010, de 14 de outubro de 2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.