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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição da SÚMULA Nº 56, com a seguinte redação: “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe). RECURSO COM IMPRÓPRIA UTILIZAÇÃO DE SIGILO. A marcação da funcionalidade “sigilo” na interposição de qualquer recurso no sistema PJe não constitui óbice ao seu processamento, cumprindo ao magistrado que o analisa torná-lo visível para possibilitar o contraditório.”
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa n° 13, de 6 de abril de 2017, que determinou a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa nº 13, de 6 de abril de 2017, que determinou a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece diretrizes e orientações acerca do funcionamento do Centro Cultural do TRT da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera, em parte, a Resolução Administrativa nº 21, de 13 de novembro de 2003, que dispõe sobre a retribuição devida aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região pelo desempenho eventual em atividades relacionadas com a participação em concursos e instrutoria.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Política de Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a extinção da Unidade de Justiça Itinerante de São João da Barra, vinculada as Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa nº 13, de 6 de abril de 2017, que determinou a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a estrutura organizacional vinculada à Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece a nova Política de Controle de Acesso relativo à Segurança da Informação e revoga a Resolução Administrativa nº 57, de 4 de dezembro de 2014.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a estrutura organizacional vinculada à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Extingue as Divisões de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaguaí, Resende e a Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Itaboraí, altera as atribuições do Diretor do Foro daquelas localidades e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre os critérios de redistribuição dos feitos de 1ª Instância em decorrência da instalação da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aloca funções comissionadas na estrutura da Corregedoria-Regional e na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a organização e fixa parâmetros para o funcionamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição da SÚMULA Nº 68, com a seguinte redação: “RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PENSÃO DEVIDA AO TRABALHADOR ACIDENTADO. CUMULAÇÃO DA PENSÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA DAS PRESTAÇÕES. A pensão prevista no artigo 950 do Código Civil e o benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado, em razão da sua incapacidade laborativa por acidente de trabalho, não se confundem, tampouco se excluem, ante a natureza jurídica distinta das prestações, sendo possível sua cumulação."