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Navegando "Resoluções Administrativas" por Data de depósito
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| Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|
| Resolução Administrativa nº 8, de 15 de março de 2018 | 19/03/2018 | Aloca funções comissionadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital de primeiro grau. |
| Resolução Administrativa nº 10, 5 de abril de 2018 | 11/04/2018 | Aprova a edição da SÚMULA Nº 66, com a seguinte redação: “CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O CRÉDITO JUDICIAL TRABALHISTA. FATO GERADOR. ACRÉSCIMOS LEGAIS MORATÓRIOS. NOVA REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91. VIGÊNCIA. REGIME HÍBRIDO DE APURAÇÃO. I - Para prestação de serviços ocorrida até 04/03/2009, inclusive, o fato gerador da contribuição previdenciária vinculada ao processo trabalhista é a constituição do crédito. Seu recolhimento dar-se-á até o dia 2 do mês subsequente à liquidação do julgado, de acordo com o art. 276 do Decreto 3.048/1999. Extrapolado este prazo, a contribuição previdenciária será corrigida monetariamente e acrescida de juros e multa moratórios. II - Para prestação de serviços ocorrida a partir de 05/03/2009, inclusive, o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 11.941/2009, com juros e correção monetária computados a partir dos meses de competência e recolhimento na mesma data prevista para o pagamento do crédito judicial trabalhista |
| Resolução Administrativa nº 11, 5 de abril de 2018 | 11/04/2018 | Aprova a edição da SÚMULA Nº 67, com a seguinte redação: “IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. ARTIGO 879, §2º, DA CLT. Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT |
| Resolução Administrativa nº 12, de 10 de maio de 2018 | 15/05/2018 | Altera a Resolução Administrativa nº 28/2016, e estabelece novos procedimentos acerca do Adicional de Qualificação de servidores. |
| Resolução Administrativa nº 13, 10 de maio de 2018 | 15/05/2018 | Altera a Resolução Administrativa Nº 21/2013, que disciplina a concessão de indenizações de ajuda de custo e diárias, bem como de ressarcimento de transporte. |
| Resolução Administrativa nº 14, de 10 de maio de 2018 | 15/05/2018 | Altera a Resolução Administrativa Nº 58/2013, que, ao dispor sobre a criação do modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020, criou o Comitê de Efetividade na Prestação Jurisdicional e de Conhecimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Resolução Administrativa nº 15, de 8 de junho de 2018 | 11/06/2018 | Estabelece o período de realização do IX Fórum Gestão Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Resolução Administrativa nº 16, de 21 de junho de 2018 | 25/06/2018 | Estabelece a nova Política de Controle de Acesso relativo à Segurança da Informação e revoga a Resolução Administrativa nº 57, de 4 de dezembro de 2014. |
| Resolução Administrativa nº 17, de 21 de junho de 2018 | 25/06/2018 | Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Resolução Administrativa nº 18, de 21 de junho de 2018 | 29/06/2018 | Dispõe sobre os critérios de redistribuição dos feitos de 1ª Instância em decorrência da instalação da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí. |
| Resolução Administrativa nº 21, de 21 de junho de 2018 | 04/07/2018 | Altera a estrutura organizacional vinculada à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Resolução Administrativa nº 20, de 21 de junho de 2018 | 04/07/2018 | Extingue as Divisões de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaguaí, Resende e a Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Itaboraí, altera as atribuições do Diretor do Foro daquelas localidades e dá outras providências. |
| Resolução Administrativa nº 22, de 21 de junho de 2018 | 13/07/2018 | Altera a estrutura organizacional vinculada à Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Resolução Administrativa nº 26, de 16 de agosto de 2018 | 22/08/2018 | Concede autorização para juiz residir fora da comarca da qual é titular. |
| Resolução Administrativa nº 24, de 16 de agosto de 2018 | 22/08/2018 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Administrativa nº 19, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre as normas relativas ao Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências. |
| Resolução Administrativa nº 25, de 16 de agosto de 2018 | 22/08/2018 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Gestão de Imóveis, estabelece uma Política de Gestão de imóveis com normas gerais para gerenciamento da infraestrutura imobiliária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências. |
| Resolução Administrativa nº 33, de 13 de setembro de 2018 | 19/09/2018 | Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Resolução Administrativa nº 30, de 13 de setembro de 2018 | 19/09/2018 | Dispõe sobre a eliminação de autos de processos judiciais findos, arquivados em 2012, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Resolução Administrativa nº 41, de 18 de outubro de 2018 | 24/10/2018 | Dispõe sobre a organização e fixa parâmetros para o funcionamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Resolução Administrativa nº 39, de 18 de outubro de 2018 | 24/10/2018 | Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |