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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região com a criação do Setor de Cadastramento, subordinado à Assessoria de Desenvolvimento Institucional e estabelece suas atribuições.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa Nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, que regulamenta os critérios para os pedidos de permuta e remoção a pedido por Magistrados de Primeira Instância entre Tribunais Regionais do Trabalho.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição da SÚMULA Nº 67, com a seguinte redação: “IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. ARTIGO 879, §2º, DA CLT. Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa nº 14, de 14 de setembro de 1995, modificando a idade-limite para efeito da concessão do Auxílio Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Efetua correção na Resolução Administrativa nº3/2007.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve dar o nome de FÓRUM ADVOGADO EUGENIO ROBERTO HADDOCK LOBO ao prédio localizado na Av. Gomes Freire, 471, Centro, Rio de Janeiro.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a minuta de anteprojeto de lei para a criação de mais 12 (doze) Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre o AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO destinado aos servidores do Quadro de Pessoal do TRT-1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa Nº 10/2008, alterada pela Resolução Administrativa Nº 9/2010, que regulamenta a utilização dos aparelhos telefônicos celulares do Tribunal.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição da Súmula nº 50, com a seguinte ementa: “PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A pronúncia de ofício da prescrição, prevista no artigo 219, § 5º, do CPC, é incompatível com os princípios que norteiam o Processo do Trabalho.”
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre o pagamento de Indenização de Transporte concedida aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário-Área Judiciária (Execução de Mandados).
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição da SÚMULA Nº 53, com a seguinte redação: “PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT. A inobservância do intervalo previsto no art. 384 da CLT enseja os mesmos efeitos do descumprimento do intervalo intrajornada.”
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a criação e as atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Confere ao Fórum da Justiça do Trabalho da Primeira Região, localizado na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, o nome de “Fórum Desembargador do Trabalho Christovão Piragibe Tostes Malta”.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera nomenclatura de órgão e cargo em comissão da estrutura administrativa do Tribunal, com providências complementares.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa nº 28/2016, e estabelece novos procedimentos acerca do Adicional de Qualificação de servidores.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Transfere e altera a denominação de funções comissionadas alotando-as na Assessoria de Desenvolvimento Institucional
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a extinção de Posto Avançado.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve alterar a jurisdição das Varas do Trabalho de Nova Friburgo e Cordeiro.