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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos prazos, das audiências e das sessões de julgamento nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região localizadas no Estado do Rio de Janeiro, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento de Materiais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a denominação e a vinculação hierárquica da Seção de Cadastramento do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário - Área Judiciária; AnalistaJudiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa -Especialidade: Segurança e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição da SÚMULA Nº 57, com a seguinte redação: “AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. CONTAGEM. LEI 12.506/2011. Para o cálculo do aviso prévio proporcional, a cada ano de serviço completo, incluído o primeiro ano, haverá um acréscimo de 3 dias ao período mínimo de 30 dias previsto na Constituição Federal.”
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa nº 21, de 6 de junho de 2013, que disciplina a concessão de indenizações de ajuda de custo e diárias, bem como de ressarcimento de transporte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera, em parte, a Resolução Administrativa Nº 59/2014, de 4 de dezembro de 2014, que altera o quadro de funções comissionadas das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e cria a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece o período de realização do VIII Fórum Gestão Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa nº 32, de 4 de agosto de 2011, que regulamenta os critérios para os pedidos de permuta e remoção a pedido por Magistrados de Primeira Instância entre Tribunais Regionais do Trabalho.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição do Precedente nº 33 do Órgão Especial.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a vinculação hierárquica da Coordenadoria de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a conversão de tese jurídica na SÚMULA Nº 61, com a seguinte redação: “CSN. EMPREGADO APOSENTADO ESPONTANEAMENTE. ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. O empregado da CSN, admitido anteriormente à publicação do Edital de Privatização da Companhia e dispensado anos depois, quando já aposentado, faz jus à manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa”.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a conversão de tese jurídica na SÚMULA Nº 59, com a seguinte redação: “PETROLEIROS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NOS REPOUSOS REMUNERADOS PREVISTOS NA LEI Nº 5.811/1972 OU EM NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A projeção das horas extras habitualmente prestadas sob o regime de escalas especiais de jornada pelos petroleiros limita-se ao repouso semanal remunerado previsto na Lei 605/49, não repercutindo nas folgas compensatórias fixadas na Lei 5.811/72 ou norma coletiva de trabalho”.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição da SÚMULA Nº 60, com a seguinte redação: “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. PJe. REVELIA. CONTESTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS. EXCLUSÃO OU DESCONSIDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA. Não constitui cerceio de defesa a exclusão ou desconsideração da contestação e documentos, anexados aos autos de processo eletrônico antes da audiência inaugural, se decretada a revelia”.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a denominação e a vinculação hierárquica da Seção de Cadastramento do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Cria o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Aprova a edição da SÚMULA Nº 58, com a seguinte redação: “TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO. MOTORISTAS E COBRADORES. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. Cumpre ao empregador a responsabilidade de oferecer e manter, em condições de uso, banheiros nos pontos finais dos itinerários para uso de motoristas e cobradores. A não observância constitui dano moral passível de indenização.”
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.