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Visualizar Provimentos pelo Tipo do processo

  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda aos Srs. Juízes da execução que, na hipótese de interposição de agravo de petição contra a decisão proferida em embargos de terceiros os autos destes sejam encaminhados com os do processo principal ao 2º grau de jurisdição.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre prazos para prolação de sentença.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve determinar a observância dos procedimentos sobre PETIÇÃO INICIAL.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina aos servidores das Juntas de Conciliação e Julgamento que identifiquem de forma inequívoca os advogados.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre as Hastas Públicas Unificadas.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Acompanhamento da Gestão Orçamentária
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera, em parte, o Provimento nº 1/2007, da Presidência e da Corregedoria, que dispõe sobre a concessão de Planos Especiais de Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece normas sobre a decisão de processos instruídos pelos Juízes Titulares e Substitutos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas Precatórias da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina que as Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento só encaminhem à Secretaria de Distribuição os mandados judiciais através de listagem própria, os quais serão recolhidos, diariamente, por servidor credenciado.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda a adoção de medidas capazes de tornar efetiva a concessão da aludida assistência judiciária gratuita.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Autoriza o Serviço de Distribuição a reduzir reclamações a termo quando o reclamante tratar-se de pessoa idosa, deficiente físico com dificuldade de locomoção, portador de moléstia grave e outros casos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina que as Juntas de Conciliação e Julgamento se abstenham de encaminhar para os Arquivos Judiciais petições e documentos para serem juntados em autos de processos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determinar às Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento que ao certificarem o decurso do prazo sem interposição de recurso à decisão proferida, mencionem na certidão, de forma inequívoca, o trânsito em julgado da sentença.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Revoga o Provimento nº 10/95 da Corregedoria.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina que as notificações, citações ou intimações para ciência de cumprimento de quaisquer atos referentes aos processos em que sejam partes várias empresas deverão ser dirigidas, por via postal, para sua agência localizada na Avenida Rio Branco, 70 - CEP 20.040.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Disciplina as atividades de Juiz Titular, Juiz Substituto e Secretarias de Varas do Trabalho no que concerne aos casos de impedimento e suspeição.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uniformiza as rotinas de processamento do agravo de instrumento nos autos principais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina procedimento para a identificação da assinatura do magistrado.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Veda a programação de publicações superiores ao prazo estabelecido pelo art. 190 do CPC e regula a expedição de mandados distribuídos a oficial de justiça.