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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve determinar a observância dos procedimentos sobre PETIÇÃO INICIAL.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre as Hastas Públicas Unificadas.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina que as notificações, citações ou intimações para ciência de cumprimento de quaisquer atos referentes aos processos em que sejam partes várias empresas deverão ser dirigidas, por via postal, para sua agência localizada na Avenida Rio Branco, 70 - CEP 20.040.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uniformiza as rotinas de processamento do agravo de instrumento nos autos principais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Detemina requisitos para a instauração de dissídio coletivo.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina às Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento que procedam à juntada aos autos dos comprovantes do SEED.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina nova base de cálculo dos depósitos recursais e das custas judiciais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina o cumprimento e a observância do inteiro teor do parágrafo único do artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre os pedidos de férias e licença especial dos Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e dos Juízes Substitutos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina endereço para onde deverão ser enviados notificações, citações ou intimações referentes aos processos em que sejam parte o Banco Real S.A.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre o endereço para onde deverão ser enviados atos referentes aos processos em que seja parte Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELERJ.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 25/2006.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina sejam observadas as disposições insertas nos Provimentos que regulam a expedição de alvarás no âmbito desta Justiça.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o artigo 23 do Provimento Conjunto Nº 1/2008 que dispõe sobre as Hastas Públicas Unificadas.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Divide a área territorial da Primeira Região em oito circunscrições, para efeito de designação dos Juízes do Trabalho Substitutos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009 e Resoluções Nº 115 e 123/2010, do CNJ.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina ao Diretor de Secretaria de Vara examinar pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos em qualquer processo, certificando-se nos autos o respectivo resultado.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina procedimentos às Juntas de Conciliação e Julgamento no tocante à juntada de documentos e numeração das folhas do processo.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos sobre a autuação das reclamações trabalhistas de procedimento sumaríssimo.