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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve assegurar ao advogado, mesmo sem procuração, o direito de examinar processos findos ou em andamento, salvo em casos de segredo de Justiça, em todas as Juntas de Conciliação e Julgamento e Secretarias do Tribunal, permitindo cópia reprográfica e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Revoga o artigo 2º do Provimento nº 08/95, de 09 de junho de 1995, que dispõe sobre retirada de autos por advogados.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uniformiza as rotinas de processamento do agravo de instrumento nos autos principais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina o cumprimento e a observância do inteiro teor do parágrafo único do artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Revoga o Provimento nº 1/2002.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve revogar o Provimento nº 4/1990, de 28/06/1990.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Retifica o número do Provimento desta Corregedoria, publicado no dia 4/12/2009, para Provimento nº 4/2009 e altera seu artigo 4º.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Proibe qualquer alteração no texto dos alvarás depois de entregues pela Corregedoria Regional à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S/A.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Regulamenta a expedição de alvará para liberação de depósito correspondente a crédito decorrente de decisão judicial trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Retifica o Provimento nº 3/1990.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dá nova redação à Seção I, "DOS ALVARÁS JUDICIAIS", da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a redação dos arts. 12 e 18 e revoga o art. 14 do Provimento nº 3/2011.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Suspende os efeitos da Resolução Adm. nº 4/2006, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente provimento.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve modernizar e uniformizar os procedimentos de comunicação dos atos processuais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o artigo 13, caput, do Provimento nº 01, de 13.03.2014, que estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre autos de prazos vencidos com mais de trinta dias.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina procedimento para remessas das listas dos feitos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dá nova redação ao art. 26 da Consolidação dos Provimentos do TRT/RJ.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina que, para efeito de estatística mensal, só se considere atraso a decisão que for proferida com prazo superior a 20 (vinte) dias da data em que a instrução for encerrada ou da conclusão após apresentação de memoriais.  
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui o Cadastro Geral de Especialistas, que reúne, identifica e qualifica a atividade profissional de peritos, intérpretes e tradutores juramentados.