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| Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|
| Provimento nº 42, de 13 de março de 2006 | 16/03/2006 | Mantem a suspensão dos efeitos da Resolução Administrativa nº 20/2004 e do Ato nº 178/2005 até o dia 05 de maio de 2006. |
| Provimento nº 3, de 9 de junho de 1987 | 11/06/1987 | Resolve modernizar e uniformizar os procedimentos de comunicação dos atos processuais. |
| Provimento nº 1, de 19 de abril de 2007 | 25/04/2007 | Institui, no âmbito da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os regimes operacionais de auxílio permanente e substituição simples. |
| Provimento nº 3, de 12 de junho de 2007 | 15/06/2007 | Uniformiza o procedimento de execução contra o devedor derivado. |
| Provimento nº 25, de 9 de março de 2006 | 14/03/2006 | Cria a Comissão de Avaliação da Terminologia e do Conteúdo Jurídico do Sistema de Acompanhamento Processual e determina as suas atribuições. |
| Provimento nº 7, de 6 de dezembro de 2004 | 09/12/2004 | Dispõe sobre prazos para prolação de sentença. |
| Provimento nº 4, de 21 de junho de 2007 | 26/06/2007 | Institui questionário a ser respondido pelos Diretores de Secretaria. |
| Provimento nº 4, de 28 de junho de 1990 | 06/07/1990 | Recomenda aos Srs. Juízes da execução que, na hipótese de interposição de agravo de petição contra a decisão proferida em embargos de terceiros os autos destes sejam encaminhados com os do processo principal ao 2º grau de jurisdição. |
| Provimento nº 8, de 9 de junho de 1995 | 19/06/1995 | Resolve assegurar ao advogado, mesmo sem procuração, o direito de examinar processos findos ou em andamento, salvo em casos de segredo de Justiça, em todas as Juntas de Conciliação e Julgamento e Secretarias do Tribunal, permitindo cópia reprográfica e dá outras providências. |
| Provimento nº 8, de 18 de setembro de 1997 | 23/09/1997 | Resolve determinar às Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região que não mais confiram com os respectivos originais cópias reprográficas extraídas de peças processuais. Excetuam-se a essa regra as hipóteses de necessidade de autenticação de peças para cumprir diligência determinada pelo Juízo e posterior remessa a órgãos oficiais da Administração Pública ou para viabilizar o recebimento de alvarás e para saque de FGTS. |
| Provimento nº 11, de 2 de dezembro de 1997 | 05/12/1997 | Resolve determinar às Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região que passem a autenticar cópias reprográficas, xerográficas e similares, extraídas de autos de processos, desde que as referidas peças sejam para instruir PRECATÓRIO JUDICIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO e AÇÃO RESCISÓRIA, além das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 1º do Provimento nº 8/97 da Corregedoria Regional. |
| Provimento nº 1, de 25 de março de 2003 | 28/03/2003 | Resolve determinar a observância dos procedimentos sobre PETIÇÃO INICIAL. |
| Provimento nº 2, de 20 de maio de 2003 | 27/05/2003 | Revoga o Provimento nº 1/2002. |
| Provimento nº 3, de 5 de agosto de 2003 | 07/08/2003 | Dispõe sobre férias dos juízes. |
| Provimento nº 5, de 20 de agosto de 2003 | 25/08/2003 | Resolve que fica acrescido ao artigo 66 do Provimento nº 3/2001 o inciso VI com a seguinte redação: inciso VI - para a distribuição de reclamação trabalhista, deverá constar, na petição... |
| Provimento nº 1, de 9 de janeiro de 2004 | 14/01/2004 | Estabelece prazo para retirada de bens penhorados e dá outras providências. |
| Provimento nº 2, de 19 de janeiro de 2004 | 22/01/2004 | Dispõe sobre elaboração do pedido de Certidão ao Distribuidor de Feitos. |
| Provimento nº 3, de 13 de fevereiro de 2004 | 18/02/2004 | Resolve revogar o Provimento nº 02/1994-C e determinar que o Juiz deve proferir as decisões no prazo de 10 (dez) dias da data em que a instrução for encerrada ou da conclusão após a apresentação de memoriais. |
| Provimento nº 3, de 16 de novembro de 2001 | 21/11/2001 | Altera os artigos 63 a 69 do PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO em relação a PETIÇÃO INICIAL e dá outras providências. |
| Provimento nº 4, de 12 de março de 2004 | 19/03/2004 | Resolve alterar o Artigo 1º do Provimento nº 05/2003, que dispõe sobre Petição Inicial. |