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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Faculta as Juntas de Conciliação e Julgamento da Primeira Região a substituição do tradicional livro de registro de audiências por livro de folhas soltas emitidas pelo SAP.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Faculta as Juntas de Conciliação e Julgamento da Primeira Região a substituir o atual livro de custas por livro de folhas soltas emitidas, mensalmente, pelo SAP.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Incumbe ao Juiz que encerrar a instrução, proferir a sentença respectiva, inclusive na hipótese de adiamento de audiência para apresentação de razões finais e formalização da segunda proposta de conciliação e dá outra providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui, no âmbito da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os regimes operacionais de auxílio permanente e substituição simples.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui o Cadastro Geral de Especialistas, que reúne, identifica e qualifica a atividade profissional de peritos, intérpretes e tradutores juramentados.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui o malote digital como meio de comunicação entre a Corregedoria e Juízes de 1º grau.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui o Sistema Informatizado de Cadastro Geral de Especialistas – e-CAGE e revoga o Provimento nº 09, de 10 de setembro de 2007, da Corregedoria-Regional.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui questionário a ser respondido pelos Diretores de Secretaria.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Mantem a suspensão dos efeitos da Resolução Administrativa nº 20/2004 e do Ato nº 178/2005 até o dia 05 de maio de 2006.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Proibe qualquer alteração no texto dos alvarás depois de entregues pela Corregedoria Regional à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S/A.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda a adoção de medidas capazes de tornar efetiva a concessão da aludida assistência judiciária gratuita.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: RECOMENDA aos Juízes Presidentes ou Substitutos no exercício da Presidência das Juntas de Conciliação e Julgamento do Estado do Rio de Janeiro, que se abstenham de proferir despacho saneador nos processos que lhe forem submetidos, por ser instituto inteiramente estranho a CLT, antes da designação da audiência de instrução e julgamento.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda aos Senhores Juízes que aceitem a representação do Banco Central do Brasil.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda aos Srs. Juízes da execução que, na hipótese de interposição de agravo de petição contra a decisão proferida em embargos de terceiros os autos destes sejam encaminhados com os do processo principal ao 2º grau de jurisdição.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda aos Srs. Magistrados que determinem aos interessados o pagamento dos emolumentos relativos ao ato registral, nas hipóteses de penhoras incidentes sobre imóveis.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda procedimento quanto às comprovações da existência das empresas, exigidas da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda procedimentos para processamento de reclamações trabalhistas.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda que as Juntas de Conciliação e Julgamento do interior do Estado observem o disposto no Provimento n° 3/1987.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Regulamenta a correição ordinária anual, inspeção permanente da regularidade dos serviços da Secretaria das Varas do Trabalho e requisitos da reclamação correicional (correição parcial) e do pedido de providência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Regulamenta a expedição de alvará para liberação de depósito correspondente a crédito decorrente de decisão judicial trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.