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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece critérios para o saneamento dos processos com atraso na prolação de sentença.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece normas sobre a decisão de processos instruídos pelos Juízes Titulares e Substitutos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece prazo para retirada de bens penhorados e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009 e Resoluções Nº 115 e 123/2010, do CNJ.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas Precatórias da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos sobre a autuação das reclamações trabalhistas de procedimento sumaríssimo.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Faculta as Juntas de Conciliação e Julgamento da Primeira Região a substituição do tradicional livro de registro de audiências por livro de folhas soltas emitidas pelo SAP.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Faculta as Juntas de Conciliação e Julgamento da Primeira Região a substituir o atual livro de custas por livro de folhas soltas emitidas, mensalmente, pelo SAP.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Incumbe ao Juiz que encerrar a instrução, proferir a sentença respectiva, inclusive na hipótese de adiamento de audiência para apresentação de razões finais e formalização da segunda proposta de conciliação e dá outra providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui, no âmbito da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os regimes operacionais de auxílio permanente e substituição simples.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui o Cadastro Geral de Especialistas, que reúne, identifica e qualifica a atividade profissional de peritos, intérpretes e tradutores juramentados.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui o malote digital como meio de comunicação entre a Corregedoria e Juízes de 1º grau.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui o Sistema Informatizado de Cadastro Geral de Especialistas – e-CAGE e revoga o Provimento nº 09, de 10 de setembro de 2007, da Corregedoria-Regional.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui questionário a ser respondido pelos Diretores de Secretaria.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Mantem a suspensão dos efeitos da Resolução Administrativa nº 20/2004 e do Ato nº 178/2005 até o dia 05 de maio de 2006.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Proibe qualquer alteração no texto dos alvarás depois de entregues pela Corregedoria Regional à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S/A.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda a adoção de medidas capazes de tornar efetiva a concessão da aludida assistência judiciária gratuita.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: RECOMENDA aos Juízes Presidentes ou Substitutos no exercício da Presidência das Juntas de Conciliação e Julgamento do Estado do Rio de Janeiro, que se abstenham de proferir despacho saneador nos processos que lhe forem submetidos, por ser instituto inteiramente estranho a CLT, antes da designação da audiência de instrução e julgamento.