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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Suspende parcialmente a vigência do Provimento nº 02/2007, que dispõe sobre as condições de permanência dos juízes titulares e substitutos no respectivo foro.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe, no âmbito da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, as condições de permanência dos senhores juízes, titulares e substitutos no respectivo foro.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve revogar o Provimento nº 4/1990, de 28/06/1990.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Incumbe ao Juiz que encerrar a instrução, proferir a sentença respectiva, inclusive na hipótese de adiamento de audiência para apresentação de razões finais e formalização da segunda proposta de conciliação e dá outra providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre petição inicial nos casos de reclamação correicional e pedidos de providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve retificar o Provimento nº 3/90, que dispõe sobre alvarás e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre compensação de processos julgados extintos sem julgamento do mérito.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a concessão de Planos Especiais de Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: RESOLVE determinar às Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento, que façam remessa ao arquivo sem baixa, dos processos paralisados por mais de um ano, por falta de iniciativa das partes ou por não ter sido encontrado o executado ou bens deste.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Mantem a suspensão dos efeitos da Resolução Administrativa nº 20/2004 e do Ato nº 178/2005 até o dia 05 de maio de 2006.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina procedimentos para o recebimento de petição.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve determinar às Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região que não mais confiram com os respectivos originais cópias reprográficas extraídas de peças processuais. Excetuam-se a essa regra as hipóteses de necessidade de autenticação de peças para cumprir diligência determinada pelo Juízo e posterior remessa a órgãos oficiais da Administração Pública ou para viabilizar o recebimento de alvarás e para saque de FGTS.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Disciplina o recolhimento de alvarás e ofícios destinados à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A expedidos pelas Varas do Trabalho localizadas na rua do Lavradio e na avenida Gomes Freire.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera em parte o Provimento Conjunto Nº 2, de 3 de agosto de 2011 (DOERJ-5.8.2011), que dispõe sobre as Hastas Públicas Unificadas.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a redação do art. 11 do Provimento Nº 4/2011.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Sobresta, momentaneamente, a entrada em vigor do Provimento nº 1/2013, restabelecendo o Provimento nº 11/2007.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Revoga o Provimento nº 11/2007 e estabelece os procedimentos para vista dos autos de processos arquivados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Revoga o Provimento Conjunto Presidência/Corregedoria nº 1/2003.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina endereço para onde deverão ser enviados os atos referentes aos processos em que seja parte ou interessado o Município do Rio de Janeiro.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.