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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Faculta as Juntas de Conciliação e Julgamento da Primeira Região a substituir o atual livro de custas por livro de folhas soltas emitidas, mensalmente, pelo SAP.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda aos Srs. Magistrados que determinem aos interessados o pagamento dos emolumentos relativos ao ato registral, nas hipóteses de penhoras incidentes sobre imóveis.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina que as notificações das representações estrangeiras, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, sejam enviadas através dos canais diplomáticos competentes.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina critérios para a distribuição de reclamações e outros procedimentos judiciais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Detemina requisitos para a instauração de dissídio coletivo.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre o endereço para onde deverão ser dirigidas as notificações, citações ou intimações dos processos onde seja parte o Banco do Brasil S/A.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o artigo 1º do Provimento nº 3, de 14 de abril de 2011.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Recomenda aos Senhores Juízes que aceitem a representação do Banco Central do Brasil.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina procedimento para remessas das listas dos feitos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre quais peças o precatório deverá conter.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Proibe qualquer alteração no texto dos alvarás depois de entregues pela Corregedoria Regional à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S/A.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: A notificação do reclamante para ciência da audiência inaugural deverá ser realizada através do Advogado legalmente constituído, ficando vedado expressamente a referida notificação por intermédio de Oficial de Justiça Avaliador.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre as férias de juízes.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos sobre a autuação das reclamações trabalhistas de procedimento sumaríssimo.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina às Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento que procedam à juntada aos autos dos comprovantes do SEED.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina procedimentos às Juntas de Conciliação e Julgamento no tocante à juntada de documentos e numeração das folhas do processo.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Regulamenta o exame dos pressupostos de admissibilidade recursal pelos juízos de primeiro grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: RECOMENDA aos Juízes Presidentes ou Substitutos no exercício da Presidência das Juntas de Conciliação e Julgamento do Estado do Rio de Janeiro, que se abstenham de proferir despacho saneador nos processos que lhe forem submetidos, por ser instituto inteiramente estranho a CLT, antes da designação da audiência de instrução e julgamento.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina nova base de cálculo dos depósitos recursais e das custas judiciais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina aos senhores Diretores de Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento e aos seus subordinados, que se abstenham da prática ou execução de atos sujeitos a prévio despacho judicial.