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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Delega ao Diretor da Secretaria-Geral Judiciária a competência para autorizar o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de justiça, na forma do artigo 7º do Ato nº 88, de 19 de outubro de 2011.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera, em parte, a Portaria nº 131, de 11 de julho de 2012, que constitui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Designa, titulares e suplentes para constituírem o Comitê Gestor Regional do Sistema PROAD:
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Designa integrantes para o Grupo Executivo das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região criado pelo Ato nº 47/2008.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Designa a Juíza do Trabalho Substituta CAMILA LEAL LIMA para exercer a função de Supervisora do CEJUSC-CAP de Primeiro Grau no biênio 2019-2021.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Promove o afastamento temporário da distribuição de processos de 2ª instância de Juízes Convocados e de Desembargadores, no período de maio a junho de 2012.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera, em parte, o Ato nº 130/2007, de 18/01/2007, para que seja estabelecida a majoração do valor de custeio do auxílio-alimentação.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera Ato nº 2050/2003 e determina que a caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, far-se-ão mediante a contratação de serviços técnicos de perícia.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do TRT da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Portaria nº 114/2007 que criou a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Portaria 83/2007 que designa a constituição da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Portaria 80/2007 que criou a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Designa integrantes para o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região criado pelo Ato nº 20/2008.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Revoga a Portaria nº 9/2008, que suspende, em favor da União, Administração Direta e Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, por motivo de força maior, a realização de citações, intimações e audiências, bem como a remessa de autos e a contagem de prazos processuais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Suspende, em favor da União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, a realização de citações, intimações e audiências, bem como a remessa de autos e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Designa os Desembargadores Damir Vrcibradic, Marcos Antonio Palacio e Marcelo Augusto Souto de Oliveira para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de estudos com vistas à regulamentação complementar sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos da frota oficial no âmbito do TRT da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina a publicação, na íntegra, do Edital de Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Cria a comissão para estudos e elaboração de proposta para lotação dos Analistas Judiciários-Executante de Mandado no Estado do Rio de Janeiro.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera, em parte, o Ato nº 617/2005, estendendo à Diretora da ESACS/RJ a competência para proceder às assinaturas de Termos de Compromisso dos estagiários e respectivos Termos Aditivos.