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| Título: | 0010500-26.2015.5.01.0462 - DEJT 23-09-2016 |
| Data de Publicação: | 23/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/816063 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "QUARTERIZAÇÃO" DOS SERVIÇOS. EBE, MODEC e PETROBRÁS. Não comprovada a contratação da prestadora dos serviços, na forma da Lei 8.666/93, exsurge a culpa in eligendo da contratante. Recurso da 2ª reclamada a que se nega provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ ALFREDO MAFRA LINO |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-09-13 |
| Data de Acesso: | 2016-09-27 03:07:25 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:07:25 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00105002620155010462-DEJT-23-09-2016.pdf | 27,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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