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| Título: | 0011012-96.2014.5.01.0024 - DEJT 09-09-2016 |
| Data de Publicação: | 09/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/813324 |
| Ementa: | FINEP. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. ADESÃO DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O Plano de Apoio à Aposentadoria - PAA - instituído pela reclamada expressamente prevê que a cessação do contrato de trabalho consistirá em resilição contratual a pedido. Não havendo prova ou mesmo alegação de vício de consentimento do autor na adesão ao plano ofertado pela reclamada, não há que se falar em pagamento de verbas rescisórias com base em suposta dispensa imotivada |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-07-27 |
| Data de Acesso: | 2016-09-11 22:55:31 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-11 22:55:31 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00110129620145010024-DEJT-09-09-2016.pdf | 37,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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