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| Título: | 0010634-97.2015.5.01.0027 - DEJT 28-07-2016 |
| Data de Publicação: | 28/07/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/796844 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Visando a conferir efetividade a sentença transitada em julgado, o direito positivo do trabalho previu inúmeras hipóteses específicas de responsabilidade solidária (artigos 2°, § 2º, e 455 da CLT), fonte da qual partiram a doutrina e a jurisprudência, Súmula 331, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para construir a chamada responsabilidade subsidiária, que também se extrai do princípio geral emanado do artigo 9° da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CESAR MARQUES CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-07-06 |
| Data de Acesso: | 2016-07-28 23:04:45 |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-28 23:04:45 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00106349720155010027-DEJT-28-07-2016.pdf | 24,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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