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Título: Provimento nº 5, de 15 de julho de 2016
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 2016-07-19
Resumo/Ementa: Disciplina os procedimentos referentes à expedição de alvarás para levantamento de depósitos judiciais de qualquer natureza, inclusive de FGTS, bem como de ofício para habilitação ao seguro desemprego no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Descrição: Acompanha Anexo
Vide:

Revoga o Provimento nº 2/2016

Alterado pelo Provimento Conjunto nº 1/2019

Revogado pelo Ato Conjunto nº 5/2019

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