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Título: 0165100-89.2006.5.01.0342 - DEJT 12-07-2016
Data de Publicação: 12/07/2016
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/789464
Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A leitura do Termo de Acordo e seu Anexo são de clareza meridiana, tanto que consta do Aviso aos Acionistas que referido valor estaria sendo distribuído a título de juros sobre o capital próprio e a título de dividendos. Mais claro impossível.
Juiz / Relator / Redator designado: Ivan da Costa Alemão Ferreira
Órgão Julgador: Nona Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2016-06-28
Data de Acesso: 2016-07-13 23:44:42
Data de Disponibilização: 2016-07-13 23:44:42
Tipo de Processo: Recurso Ordinário
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2016

Anexos
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