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| Título: | 0010785-96.2013.5.01.0071 - DEJT 11-07-2016 |
| Data de Publicação: | 11/07/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/787013 |
| Ementa: | Caixa Econômica Federal. Gratificação de função e CTVA. Percepção por dez anos ou mais. Incorporação. Nos termos da Súmula nº 372 do TST, a percepção, pelo empregado, de gratificação de função por tempo igual ou superior a dez anos, implica o seu direito à incorporação pela integralidade da gratificação em caso de reversão ao cargo efetivo. Provido o recurso autoral e negado provimento ao da CEF.1. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-06-07 |
| Data de Acesso: | 2016-07-09 22:48:54 |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-09 22:48:54 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00107859620135010071-DEJT-11-07-2016.pdf | 22,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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