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| Título: | 0011642-94.2014.5.01.0011 - DEJT 22-02-2016 |
| Data de Publicação: | 22/02/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/786130 |
| Ementa: | DIREITO PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO SUPRIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A omissão não suprida em sede de embargos de declaração configura negativa de prestação jurisdicional. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMELIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-02-02 |
| Data de Acesso: | 2016-07-09 02:23:43 |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-09 02:23:43 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00116429420145010011-DEJT-22-02-2016.pdf | 15,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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