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| Título: | 0010593-66.2015.5.01.0016 - DEJT 17-02-2016 |
| Data de Publicação: | 17/02/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/786112 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO POR DESERTO. Afasta-se a deserção do recurso ordinário quando presentes os requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita, que se estende aos que declaram situação de pobreza, nos termos dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.060/50, 1º da Lei nº 7.115/83, 790, § 3º da CLT e Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-01-26 |
| Data de Acesso: | 2016-07-09 02:23:40 |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-09 02:23:40 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00105936620155010016-DEJT-17-02-2016.pdf | 14,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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