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| Título: | 0011722-38.2014.5.01.0050 - DEJT 24-02-2016 |
| Data de Publicação: | 24/02/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/784887 |
| Ementa: | Bancário. Excludente do § 2º do art. 224 da CLT. Enquadra-se na excludente prevista no § 2º do art. 224 da CLT o bancário que possui alçada para liberação de pagamento de cheques sem a devida provisão de fundos . Danos morais. Caracterização. A indenização por danos morais exige prova cabal dos fatos caracterizadores do dano. Inexistindo provas que demonstrem de modo inequívoco a ocorrência de ato lesivo, a indenização não merece prosperar. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-02-03 |
| Data de Acesso: | 2016-07-09 02:19:15 |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-09 02:19:15 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00117223820145010050-DEJT-24-02-2016.pdf | 22,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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