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| Título: | 0010036-68.2015.5.01.0343 - DEJT 14-03-2016 |
| Data de Publicação: | 14/03/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/783934 |
| Ementa: | CSN - CONTRATO DE TRABALHO - PLANO DE SAÚDE - SUPRESSÃO APÓS A APOSENTADORIA. RESTABELECIMENTO CABÍVEL. A supressão do plano de saúde, por ato unilateral do empregador, em razão da aposentadoria do obreiro, além de acarretar-lhe prejuízos, viola cláusula contratual, sendo devido o restabelecimento do status quo ante. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-01 |
| Data de Acesso: | 2016-07-08 02:35:24 |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-08 02:35:24 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00100366820155010343-DEJT-14-03-2016.pdf | 38,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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