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| Título: | 0010243-17.2014.5.01.0080 - DEJT 01-04-2016 |
| Data de Publicação: | 01/04/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/780250 |
| Ementa: | Se o "dano" a que se refere o Ministério Público do Trabalho repousa na forma como a "reclamada" contrata os profissionais que a ele prestam serviços (atendendo aos clientes da empresa), valendo-se de pessoas jurídicas ("pejotização") no lugar de "empregados", por óbvio que a fraude à legislação trabalhista - o "dano" - ocorrerá no local em que se operar a "contratação" - e não no local da "prestação do serviço". |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-29 |
| Data de Acesso: | 2016-07-04 23:49:08 |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-04 23:49:08 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00102431720145010080-DEJT-01-04-2016.pdf | 53,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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