Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0010855-95.2013.5.01.0077 - DEJT 17-06-2016 Ir para o conteúdo

Conteúdo principal
Número do documento: 00108559520135010077
Tipo de processo: RECURSO ORDINÁRIO
Data de publicação: 2016-06-17
Orgão julgador: Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Desembargador/Juiz do Trabalho: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Há omissão quando algum ponto recursal ou questão importante deixa de ser apreciada, sendo os embargos de declaração, nos termos do art. 535 do CPC, o instrumento para saná-la. Não há que se falar em omissão quando o julgado acolhe tese distinta da defendida por uma das partes ou adota fundamento que, por decorrência lógica, faz ruir outras teses.

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcador00108559520135010077-DEJT ...
Aparece na(s) coleção(ões):